(Comunicado de imprensa) Recém-lançada publicação do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (CIP-CI) aborda a questão de como Public Works (*) e Programas de Garantia de Emprego podem servir melhor como políticas públicas estruturais para uma estratégia de desenvolvimento a longo prazo. Ao invés de funcionar apenas como “redes de segurança”, tais programas também podem aumentar a oferta de bens e serviços públicos e promover o Crescimento Inclusivo.

Um estudo recente elaborado pelo CIP-CI, propõe uma nova maneira de abordar Public Works e Programas de Garantia de Emprego (PEPs), reformulando a sua concepção e execução a partir de uma abordagem de longo prazo para o desenvolvimento. Os autores (**) Steve Miller, Radhika Lal, Maikel Lieuw Kie-Song e Daniel Kostzer observaram que esses programas não funcionam somente como “redes de segurança” para absorção de choques derivados da crises, mas também e mais importante para garantir a proteção social, favorecendo o Crescimento Inclusivo. “Para funcionar de forma eficaz, os programas públicos de geração de emprego têm de ser [...] um mecanismo flexível para responder ao mercado de trabalho, os desafios do desenvolvimento e choques”, destaca o relatório.

Mencionando programas de sucesso, tais como a Lei Mahatma Gandhi de Garantia de Emprego Rural da Índia (Lei NREGA), a qual contribuiu significativamente para a absorção dos efeitos da recente crise financeira global, a publicação recomenda a adoção de programas de garantia de emprego para trazer mais estabilidade às estratégias de recuperação, tanto em termos de proporcionar emprego como tratar as necessidades nacionais, tais como infra-estrutura e prestação de services públicos. “Quando PEPs são enquadrados dentro de uma abordagem de desenvolvimento de longo prazo têm o potencial de atenuar o impacto da crise sobre a oferta de emprego as crises recentes têm mostrado que se pode levar de cinco a sete anos para que tais impactos se normalizem”, argumentam os autores.

No âmbito do quadro de proteção social, o trabalho também investiga a interação entre diferentes programas de assistência social e de transferência monetária. Em vez de ser uma alternativa, “[...] programas de garantia de emprego podem ser complementares a outros tipos de proteção social e programas de assistência que procuram estimular o consumo, promover o investimento em capital humano, e ajudar a mitigar a desigualdade e vulnerabilidade”, destaca o relatório.

Foco Sul-Sul

A publicação não oferece um “modelo” de programas de garantia de emprego. Ela propõe recomendações a partir de aspectos de sucesso encontrandos experiências inovadoras dos países do Sul. Diversas realidades requerem diferentes âmbitos e prioridades para os programas, que têm de levar em consideração fatores como a natureza do problema do desemprego, o espaço fiscal disponível, e os tipos de “déficits” que existem no que diz respeito à infra-estrutura e à prestação de services públicos. “O interesse em programas acessíveis e replicáveis para fortalecer a demanda doméstica e a geração de empregos só tende a aumentar em fóruns globais, tendo em vista o crescente foco sobre a realização de um padrão mais inclusivo de crescimento global no período pós-crise.”

Programas analisados

* África do Sul Expanded Public Works Program (EPWP) e Community Work Program
* Argentina Plan Jefes y Jefas de Hogar Deocupados
* Etiópia Productive Safety Net Programme (PSNP)
* India Mahatma Gandhi National Rural Employment Guarantee Act (MGNREGA)

Sobre o CIP-CI
O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (CIP-CI) é resultado de uma parceria estratégica entre o Escritório do PNUD de Políticas para o Desenvolvimento, em Nova York e o Governo Brasileiro para a produção e promoção de estudos e recomendações políticas para o crescimento inclusivo baseados em experiências bem-sucedidas e inovadora de países em desenvolvimento. Nossas áreas de trabalho são: políticas de proteção social e programas de transferência de renda; desenvolvimento rural e Sustentável; políticas de inovação em desenvolvimento e transformação estrutural; e promoção de oportunidades de aprendizagem Sul-Sul.

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